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Portal de Convênios

Visando sempre cumprir os termos de regulamento do SICONV e da portaria interministerial 424/2016, art. 40 - parágrafo único (abaixo), a entidade deverá disponibilizar em sua sede ou página oficial o link que de acesso direto ao portal de convênios, para facilitar a visibilidade ao público dos convênios celebrados entre a entidade e o Ministério da Saúde.

Link de livre acesso para consulta na plataforma mais Brasil:

http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

Portaria Interministerial 424 de 30 de dezembro de 2016:

Art. 40. Os convenentes deverão disponibilizar, em seu sítio oficial na internet ou, na sua falta, em sua sede, em local de fácil visibilidade, consulta ao extrato do instrumento ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação e o detalhamento da aplicação dos recursos, bem como as contratações realizadas para a execução do objeto pactuado.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a disponibilização do extrato na internet poderá ser suprida com a inserção de link na página oficial do órgão ou entidade convenente que possibilite acesso direto ao Portal de Convênios.

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