Em atendimento ao que disciplina a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024, em especial ao excerto destacado a seguir:
Art. 13. Os recursos do incremento temporário das Emendas MAC serão destinados à:
(...)
§ 5º Os planos de trabalho relacionados à execução dos recursos de que trata este artigo, tanto para manutenção de unidades próprias do ente como de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado, deverão ser publicados nos sítios oficiais dos entes.
Publicamos o plano de trabalho para aplicação de recursos de Emendas Parlamentares das Portarias nº 590/2023 e nº 648/2023.

Em conformidade aos princípios constitucionais e, em observância da publicidade como preceito geral, afim de promover a transparência das informações referentes aos repasses provenientes de emendas parlamentares e programas de governo, disponibilizamos em nossa página e através dos links relacionados, as informações relativas a essas subvenções.
Link de livre acesso para consulta na Plataforma Mais Brasil (nosso CNPJ 78.633.088/0001-76): https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sistemas/acesso-livre
Para facilitar a visibilidade ao público dos convênios celebrados entre nossa entidade, via emendas parlamentares e programas de governo, poderá ser acessado nosso Portal de Convênios https://hcl.org.br/sobre-o-hospital/portal-de-convenios ou clicando aqui.

Conforme Lei n°13.995, de 5 de Maio de 2020 a qual dispõe-se sobre a prestação de auxílio financeiro com o objetivo de atuação no combate a pandemia da Covid-19 para hospitais filantrópicos, foi repassado a este hospital em 06/07/2020  a quantia de R$ 1.889.888,38, de acordo com Portarias n° 1393, de 21 de Maio de 2020  e 1448 de 29 de Maio de 2020. Diante disso, nos termos do parágrafo 2° do artigo 4° da respectiva lei, segue demonstrativo de contratações e/ou aquisições destinadas a este fim.  

Conforme Lei n°13.995, de 5 de Maio de 2020 a qual dispõe-se sobre a prestação de auxílio financeiro com o objetivo de atuação no combate a pandemia da Covid-19 para hospitais filantrópicos, foi repassado a este hospital em 06/07/2020  a quantia de R$ 1.889.888,38, de acordo com Portarias n° 1393, de 21 de Maio de 2020  e 1448 de 29 de Maio de 2020. Diante disso, nos termos do parágrafo 2° do artigo 4° da respectiva lei, segue demonstrativo de contratações e/ou aquisições destinadas a este fim.