Central de atendimento:
(43) 3379-2600
Central de doações:
(43) 3343-3300 | (43) 99998-3300
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  • FIA

FIA - Estadual

O QUE É?

O Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR), criado através da Lei Estadual 10.014/92 (artigo 14) e regulamentado pelo Decreto 3.963/94, tem por objetivo captar e aplicar recursos em ações destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes.

A aplicação de recursos do fundo é deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR), enquanto a administração dos recursos, a formalização de parcerias e o acompanhamento dos projetos aprovados ficam a cargo da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (Seds).

Os recursos do FIA/PR são destinados para o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Saiba mais: http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/pagina-15.html

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Com base nas políticas de atenção à população infanto-juvenil, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR) decide, através de deliberações específicas, onde aplicar os recursos do Fia/PR.

Podem apresentar projetos instituições de atenção a crianças e adolescentes que tenham interesse em acessar os recursos disponíveis e que atendam aos critérios das deliberações aprovadas pelo Cedca/PR.

PROJETOS

As propostas devem estar adequadas conforme previsto na Deliberação 050/2017 e acompanhadas da documentação ali indicada. Além disso, os projetos devem abranger, pelo menos, três municípios paranaenses, devidamente identificados no projeto - salvo se configuradas como de abrangência estadual - e contemplar ações que tenham por objetivo o atendimento direto às crianças, adolescentes e suas famílias, visando à garantia, promoção e efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, as propostas devem ainda, enquadrar-se em pelo menos uma das seguintes áreas de atuação:

I – garantia do direito à convivência familiar e comunitária;

II – atendimento à criança e adolescente em situação de risco;

III – atenção ao adolescente autor de ato infracional;

IV – garantia de direitos para crianças e adolescentes em situação de rua;

V – enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes;

VI – erradicação do trabalho infantil;

VII – promoção ao direito à saúde, cultura, esporte, lazer, educação e assistência social;

VIII – prevenção e tratamento das necessidades decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas;

IX – atenção às crianças e adolescentes internados por motivo de saúde;

X – aprendizagem e qualificação profissional.

COMO DOAR?

De 1º de março de 2018 a 30 de abril de 2018, a doação ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência pode ser feita através da própria declaração do Imposto de Renda.

No ato da doação, o doador deve optar pela doação a nível ESTADUAL.

Nesse caso, em especial, não é possível escolher a entidade que receberá a doação. O valor é direcionado ao FIA/PR, que fará a distribuição do montante para as instituições cadastradas.

MAS COMO ISSO BENEFICIA O HCL?

Os doadores que tiverem a intenção de doar ao Hospital do Câncer de Londrina devem seguir o procedimento padrão (veja o passo a passo abaixo) e, ao final, após o pagamento da Darf, entrar em contato conosco para informar sobre a doação.

Por isso, se você tem a intenção de nos beneficiar (ou se já o fez), é INDISPENSÁVEL que acesse ESTE LINK e preencha o formulário com as informações solicitadas a respeito da doação.

QUEM PODE DOAR?

  • Pessoas físicas (que realizam a declaração completa): percentual de até 3% (saldo disponível no próprio programa do IRPF 2018)

COMO É CALCULADO O VALOR DA DOAÇÃO?

O valor é calculado automaticamente a partir do preenchimento completo da declaração do IR no programa da DIRPF 2018.

Confira abaixo o passo a passo e contribua!

1. No Programa IRPF 2018 clique em “Resumo da Declaração” e em seguida “Doações Diretamente na Declaração – ECA”

2. Clique em “novo”, no canto inferior direito da tela

3. Em “Tipo de Fundo”, selecione “Estadual”

Em “UF”, selecione “PR - Paraná”

No lado direito da tela está o valor total disponível para sua doação. A partir deste valor, digite o montante desejado para doação no campo “Valor”

Clique em “OK”

4. Finalize sua declaração. 

Clique em “Imprimir” e em seguida “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”

5. Em seguida, clique no recibo da doação e selecione a opção desejada: “Visualizar”, “Gerar imagem PDF” ou “Imprimir”.

Clique em “OK” para emitir o DARF.

6. Efetue o pagamento da DARF até 30 de abril de 2018 - o não pagamento da doação até 30 de abril de 2018 implica a glosa definitiva dessa parcela de dedução, e obriga a pessoa física ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual com os acréscimos legais previstos na legislação. 

7. Acesse ESTE LINK, preencha com as informações solicitadas e clique em “Enviar”.

OBS.: O pagamento da doação informada na declaração deverá ser realizado mesmo que a pessoa física tenha direito a restituição ou tenha optado pelo pagamento do saldo de imposto por meio de débito automático em conta corrente bancária

Dúvidas ou mais informações: (43) 3379-2665 ou (43) 3379-2615  

CENTRAL DE ATENDIMENTO

(43) 3379-2600

CENTRAL DE DOAÇÕES

(43) 3343-3300
(43) 99998-3300

ONDE ESTAMOS

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